Seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para uma melhor visualização do site. Atualizar agora!

X

07/11/2018

Evento "Práticas Trabalhistas" esclareceu sobre o e-Social

Na noite de terça-feira (6), a Microempa promoveu o evento "Práticas Trabalhistas", na sede da entidade. O objetivo do evento foi contribuir para auxiliar os associados na adequação às práticas do E-social. O evento contou com palestras de Vitor Hugo Fachin, Vanius Corte, Anelise Silvestrin Daros e Sirlene Fogaça.

             O encontro iniciou com a abordagem do engenheiro de Segurança do Trabalho e advogado, Vitor Hugo Facchin. O palestrante, que exerce as funções de assessor de Segurança do Trabalho e membro da Comissão de Segurança e Saúde Ocupacional do SIMECS, destacou que o E-social nasceu de um projeto do governo federal dentro do Ministério do Trabalho em 2010 e unifica as informações trabalhistas, tributárias previdenciárias e sociais. "É um desafio que se transforma em oportunidade para as empresas se alinharem reunindo dados e focando o bem-estar do trabalhador", explicou.
                De acordo com o especialista, a partir da implantação do programa os assuntos previdenciários passaram a ser uma questão da Receita Federal, já que fundo de garantia também é objeto de sonegação. Para ele a situação atual, sem o e-Social, gera confusão entre legislação trabalhista e previdenciária "O governo espera melhorar os procedimentos para as empresas através de um sistema único assim as ferramentas Comunicar Acidente de Trabalho (CAT) , Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Processos Trabalhistas, Seguro Desemprego e atestados médicos formam um grande banco de dados na medida em que as informações são adicionadas", salientou Facchin. Ele ressalta que o sistema é composto por coparticipantes do e-Social assim o acesso às informações é compartilhado pela empresa, funcionário e Ministério do Trabalho e Emprego. "O próprio funcionário vai ter acesso às informações, acessando via celular, controlando dados e ambiente de trabalho, como os casos de acidentes. O primeiro fiscal vai ser o trabalhador", afirmou.  Entre os eventos que vão ser registrados estão ambiente de trabalho, ocorrência de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exames toxicológicos, condições ambientais de trabalho, treinamentos, afastamento temporário, entre outros.
              Na sequência Vanius Corte, gerente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul realizou a sua explanação lembrando que 86% das empresas têm até 10 empregados, se caracterizando como empresas de pequeno porte e que a legislação é a mesma independente da dimensão da empresa. Ele ressaltou que as infrações mais frequentes observadas na área são trabalhador sem registro, fraude para conceder seguro-desemprego, intervalo não respeitado na jornada de trabalho diária, prolongação de horário em atividade insalubre (pode ter na convenção em cláusula específica), descumprimento das rotinas trabalhistas, além de trabalho em feriado e domingos sem regulamentação. "Quem é de escritório tem que fazer check list para as empresas de acordo com as rotinas trabalhistas para evitar infrações uma vez que o e-Social vai cruzar informações", alertou. De acordo com Corte as normas, mais descumpridas são deixar de designar responsável pela Cipa; NR6 – EPIs inadequadas; exame admissional/demissional/periódico; NR12 – proteção de partes móveis de máquinas; elencou. "O e-Social se constitui como o maior banco de dados do mundo fornecido pelo empregador em documento público e o MTE assim consegue pesquisar quem está irregular de acordo com parâmetros", revelou.

            Dando prosseguimento ao evento, Sirlene Fogaça, técnica de Segurança do Trabalho, diretora da Âncora Segurança do Trabalho e membro do grupo setorial de Mulheres Empreendedoras da Microempa explanou sobre o tema, ressaltando a importância de boas práticas, como regularidade no processo produtivo, manutenção, cumprimento de regras e procedimentos, treinamento adequado, correção, inspeção periódica, análise de risco, medidas de gerenciamento administrativo, eliminação de riscos, fiscalização. Para Sirlene, fazer o treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) é fundamental. "As ações devem ser colocadas em pratica no dia a dia efetivamente porque as pessoas ajudam a qualificar os processos", salientou.  
                Após, Anelise Silvestrin Daros, trouxe seu case no comando da área de recursos humanos em uma empresa. A profissional é graduada em Gestão de Negócios, Gestão de Recursos Humano e Gestão Comercial, com experiência com treinamentos coorporativos e assessorias externas na área de recursos humanos.  Em sua explanação Anelise abordou a experiência na implantação da CIPA. No período contou que teve assessoria da empresa Âncora, da Sirlene, em um trabalho que, além de cumprir a legislação, se concentrou em mudar a cultura da empresa fazendo os processos se tornarem concretos e gerando resultados para a empresa. "Foi um desafio e por isso foi criado um cronograma de ações: transformamos a CIPA em efetiva, atrelando ao PPR. Membros da CIPA são capacitados e transmitem aos colegas informações sobre EPIs", destacou. Anelise reforçou que são as empresas de pequeno porte que impulsionam o crescimento econômico e que um bom gerenciamento da segurança do trabalho é necessário. "O RH cuida das pessoas e é possível implantar uma cultura de segurança com envolvimento em segurança do trabalho", afirmou. 


VER TODAS NOTÍCIAS