{"id":8815,"date":"2025-12-18T17:08:22","date_gmt":"2025-12-18T20:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/microempa.com.br\/?p=8815"},"modified":"2026-04-22T14:06:00","modified_gmt":"2026-04-22T14:06:00","slug":"reforma-tributaria-mpes-devem-se-preparar-microempa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/microempa.com.br\/2025\/2025\/12\/18\/reforma-tributaria-mpes-devem-se-preparar-microempa\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: MPEs devem se preparar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Tribut\u00e1ria deixou de ser apenas um debate e come\u00e7a, na pr\u00e1tica, a fazer parte da realidade das empresas brasileiras. Com impactos sobre a forma de cobran\u00e7a, recolhimento e gest\u00e3o dos tributos, o novo modelo exige aten\u00e7\u00e3o das empresas de pequeno porte, que precisam se preparar desde j\u00e1 para as mudan\u00e7as que entram em vigor de forma gradual a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Microempa conversou com Vin\u00edcius Valer, membro dos comit\u00eas de contabilidade de Caxias do Sul e da Federasul e elencou algumas d\u00favidas que podem guiar os empres\u00e1rios nesta mudan\u00e7a. <a href=\"https:\/\/youtu.be\/_MwqbZC10os?si=JN1qTlMznE1vEa0v\">Confira o bate-papo.<\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed aligncenter is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Microempa Podcast - Reforma Tribut\u00e1ria\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/_MwqbZC10os?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 e qual objetivo da Reforma Tribut\u00e1ria?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7ou a ser discutida em 2019 no Congresso Nacional e no Senado Federal. O objetivo central sempre foi simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, que \u00e9 considerado um dos mais complexos do mundo, al\u00e9m de tornar a cobran\u00e7a de impostos mais transparente e eficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 20 de dezembro de 2023, foi aprovada a Emenda Constitucional n\u00ba 132, que alterou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e criou a base jur\u00eddica da nova estrutura tribut\u00e1ria. Com essa mudan\u00e7a, cinco tributos que existem hoje (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos por tr\u00eas novos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que ser\u00e1 gerido por estados e munic\u00edpios;<\/li>\n\n\n\n<li>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) de compet\u00eancia federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto Seletivo (aplicado sobre produtos que podem causar danos \u00e1 sa\u00fade e meio ambiente, como cigarro e bebidas alc\u00f3olicas, por exemplo).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m busca reduzir a chamada &#8220;guerra fiscal&#8221; entre os estados, por meio da aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas uniformes, simplifica\u00e7\u00e3o do recolhimento e transpar\u00eancia sobre quando e onde o imposto \u00e9 pago.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando os impostos entram em vigor?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Tribut\u00e1ria ser\u00e1 implementada de forma gradual. O processo come\u00e7a em <strong>1\u00ba de janeiro de 2026<\/strong>, com uma fase de testes, quando haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de <strong>0,9% de CBS e 0,1% de IBS<\/strong>. Nesse per\u00edodo, n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento efetivo desses valores, desde que as empresas estejam emitindo corretamente suas notas fiscais. Caso ocorra recolhimento, os valores poder\u00e3o ser compensados posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas do Simples Nacional n\u00e3o precisar\u00e3o realizar essas reten\u00e7\u00f5es, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como devolu\u00e7\u00f5es para empresas do regime geral. Por isso, \u00e9 fundamental que, at\u00e9 <strong>31 de dezembro de 2025<\/strong>, os sistemas de emiss\u00e3o de notas fiscais estejam plenamente adequados ao novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2027<\/strong>, ocorre a substitui\u00e7\u00e3o definitiva do PIS e da COFINS pela CBS, o IPI ser\u00e1 zerado (com exce\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus) e entra em vigor o Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 entre <strong>2029 e 2033<\/strong>, o ISS e o ICMS ser\u00e3o substitu\u00eddos de forma gradual pelo IBS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais impactos para empresas de micro e pequeno porte?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para as empresas do <strong>Simples Nacional<\/strong>, a principal mudan\u00e7a est\u00e1 na forma como os impostos pagos geram cr\u00e9dito para os clientes. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, essas empresas tendem a gerar menos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para quem compra seus produtos ou servi\u00e7os. Isso pode influenciar negocia\u00e7\u00f5es comerciais, especialmente com empresas de maior porte, que utilizam esses cr\u00e9ditos para reduzir o valor de outros impostos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para minimizar esse impacto, as empresas do Simples poder\u00e3o optar por permanecer no regime e recolher o <strong>IBS e a CBS fora do DAS<\/strong>. Essa alternativa ser\u00e1 indicada principalmente para neg\u00f3cios que precisam continuar gerando cr\u00e9ditos para seus clientes, sem alterar a tributa\u00e7\u00e3o de outros impostos, como IRPJ, CSLL e CPP.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do <strong>Split Payment<\/strong>, tamb\u00e9m chamado de pagamento segregado. Nesse modelo, o imposto ser\u00e1 recolhido automaticamente no momento do recebimento da venda de produtos ou servi\u00e7os, o que pode reduzir o prazo de entrada dos valores no caixa da empresa. A previs\u00e3o \u00e9 que esse sistema comece a ser testado a partir de 2027, inicialmente em opera\u00e7\u00f5es entre empresas (B2B), mas ele ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o novo sistema amplia a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS sobre outras receitas e aumenta a complexidade da gest\u00e3o tribut\u00e1ria, exigindo das micro e pequenas empresas mais organiza\u00e7\u00e3o, controle dos processos e acompanhamento t\u00e9cnico constante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como as micro e MPEs podem se preparar?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para reduzir riscos e evitar impactos negativos. Vinicius orienta a verificar se os sistemas de emiss\u00e3o de notas fiscais est\u00e3o adequados \u00e0s novas exig\u00eancias e conversar com o contador para avaliar a necessidade de um planejamento tribut\u00e1rio mais detalhado, buscando minimizar aumento de carga tribut\u00e1ria e prevenir passivos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 importante dialogar com clientes e fornecedores para entender poss\u00edveis mudan\u00e7as nos pre\u00e7os praticados, revisar a forma\u00e7\u00e3o de custos e pre\u00e7os de venda e refor\u00e7ar pr\u00e1ticas de compliance e governan\u00e7a dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Microempa acompanha de perto as discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria e atua na defesa dos interesses das empresas de micro e pequeno porte, refor\u00e7ando o papel do associativismo como ferramenta essencial para informa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o dos empreendedores neste novo cen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma Tribut\u00e1ria deixou de ser apenas um debate e come\u00e7a, na pr\u00e1tica, a fazer parte da realidade das empresas brasileiras. 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