A Prefeitura de Caxias do Sul regulamentou a lei complementar que instituiu o Programa InovaCaxias. Por meio da norma, ficam estabelecidos os procedimentos da Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao Empreendedorismo Inovador e ao Desenvolvimento de Startups, além de setores estratégicos que são foco de atuação dos associados da Microempa.

A legislação estipula que inovação consiste na introdução de uma novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços, processos ou modelos de negócios. A iniciativa visa enaltecer a capacidade de promover a criação e o desenvolvimento de atividades empreendedoras pautadas pela inovação. Para isso, o Poder Público reduziu a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empresas, de 4% para 2%. Por isso, para aderir ao InovaCaxias é preciso encaminhar a documentação e o pedido de certificação.

Quem pode participar?

– Startups: empresas enquadradas como tal pela Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021.

– Empresas decorrentes de processo de spin-off: espécie de empresa de base tecnológica criada por indivíduos egressos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) ou empresas de maior porte, com base nas possibilidades de transbordamento do conhecimento gerado nessas instituições em oportunidades de criação de empreendimentos inovadores.

– Empresas que desenvolvem soluções tecnológicas nas áreas da saúde, educação, sustentabilidade e de transformação digital de governos (healthtechs, govtechs, edtechs, fintechs).

– Empresas com foco na implantação de espaços compartilhados de trabalho focados em inovação, como coworkings, habitats de inovação, laboratórios de inovação e hubs tecnológicos.

– Aceleradoras, investidores anjo, fundos de investimento privados, venture capital, devidamente autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com prestação de atividades de consultoria ou capacitação.

– Empresas desenvolvedoras de softwares e plataformas tecnológicas.

– Empresas que trabalhem com inovação com foco em mobilidade urbana, veículos elétricos e meios de transporte em geral.

Outras informações sobre como aderir ao programa, bem como a documentação necessária, podem ser obtidas no site da Prefeitura (www.caxias.rs.gov.br), ou clicando neste link.