Os empresários interessados em obter financiamento pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) terão prazo maior para pagamento das parcelas.  O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira, dia 27 de outubro, uma alteração no prazo para quitação do programa por meio da Medida Provisória 1139/22. 

Com a normativa, o prazo para pagamento das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses e as taxas de juros não foram alteradas e passaram a ser reguladas pelo Ministério da Economia. As mudanças vão permitir aos bancos ofertar créditos em prazos mais ajustados às necessidades das empresas e também prorrogar os financiamentos já contratados. 

Saiba como fica a renegociação

Os contratos em aberto poderão ser beneficiados com a nova medida. A MP 1139/22 possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo a estas a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes. O prazo que aumentou para 72 meses vai beneficiar aproximadamente 500 mil empresas que poderão se habilitar a renegociar os créditos do Pronampe.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças pretendem equilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento de quem busca o crédito, mas está com dificuldades para pagar os financiamentos devido ao aumento da Selic (taxa de juros básica da economia). 

O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas prejudicadas financeiramente na pandemia de Covid-19. A reutilização dos recursos em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024 pela Lei nº 14.348/2022, permitindo a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos neste ano e no próximo.

Para solicitar o empréstimo, as empresas devem primeiramente acessar o e-CAC, portal disponível no site da Receita Federal, e autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento com a instituição de sua preferência. Após a autorização deste compartilhamento de dados financeiros, o empresário estará apto a negociar o crédito somente com esta instituição financeira.