Uma nova plataforma criada pelo Governo Federal permite que órgãos públicos contratem microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços.

Agora, MEIs prestadores de serviços podem firmar contratos para pequenos trabalhos com prefeituras e outros órgãos públicos de sua cidade, sem necessidade de licitação. O Contrata + Brasil, ferramenta lançada pelo Governo Federal e coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tem o objetivo de conectar profissionais autônomos às demandas do setor público de forma democrática e simplificada.

O projeto foi anunciado nesta terça-feira, dia 11, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília (DF). A plataforma permite que fornecedores acompanhem e se inscrevam, de forma gratuita e digital, em oportunidades de trabalho, como pequenas reformas, pinturas e outros serviços. Além disso, os profissionais podem enviar suas propostas diretamente pelo sistema.

A iniciativa busca impulsionar a economia local, gerando mais empregos, renda e inclusão. “As experiências compartilhadas mostram a necessidade de aprimorar nossos processos de contratação para facilitar a inclusão dos MEIs, fortalecer a economia local e tornar as compras públicas mais acessíveis. Por isso, essa inovação será disponibilizada aos gestores municipais, permitindo mais eficiência e inclusão nas contratações”, destacou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o evento.

O novo modelo de contratação por meio do Contrata + Brasil está previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.878/2024. A plataforma não interfere nem exige alterações na legislação de licitações para outros serviços. O Governo Federal estima um investimento de R$ 6 bilhões em serviços destinados aos MEIs, considerando as demandas do setor público ao longo de 2024.

O Contrata + Brasil já está disponível. Acesse clicando aqui.