Aumento do valor da taxa já foi percebido nos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DASNs) pagos em fevereiro

A contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá dois reajustes entre em fevereiro e março. Os aumentos refletem os acréscimos no salário mínimo concedidos pelo Governo Federal nos primeiros meses de 2020. O piso do salário nacional é usado como base de cálculo para o imposto.

O primeiro dos aumentos já pôde ser percebido pelos MEIs que realizaram o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN) no último dia 20 de fevereiro. Os novos valores variaram entre R$ 52,95 e R$ 57,95, conforme a área de atuação do empreendedor e refletem o aumento de 4,1% concedido no valor do salário mínimo em janeiro de 2020, que passou de R$ 998 para R$ 1.039.

Já em março, os empresários terão outro reajuste, variando de R$ 53,25 a R$ 58,25, em função da nova correção do mínimo, de R$ 1.039 para R$ 1.045.

Confira como ficarão as tarifas por área de atuação do MEI:

• Somente Comércio e Indústria – R$ 53,25;
• Somente Serviços – R$ 57,25;
• Comércio, indústria e serviços – R$ 58,25.

O pagamento da DASN é o instrumento disponibilizado pela Receita Federal para o empreendedor acessar uma série de benefícios. O documento unifica contribuições como Previdência Social (INSS), Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O não pagamento da contribuição sujeita o empreendedor ao pagamento de multas e até mesmo a expulsão da modalidade.