O Governo Nacional aprovou a criação de ministério que apoia as micro e pequenas empresas do país.

Na última quarta-feira (13), o Governo Federal oficializou, por meio do Diário Oficial da União, a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte.

A Medida Provisória (MP) passa a valer como lei assim que é publicada no Diário Oficial da União, contudo, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores no prazo máximo de 120 dias.

Se for aprovada, quem assumirá o comando no novo ministério definitivamente será Mário França, ex-governador de São Paulo e ex-ministro dos Portos e Aeroportos.

Clique aqui e confira a Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte

O novo ministério foi criado para estabelecer políticas de apoio ao empreendedorismo, principalmente para as empresas de micro e pequeno porte.

De acordo com o texto publicado na MP, caberá ao ministério desenvolver ações que:

– aumentem a competitividade e inovação no âmbito empresarial;

– incentivem a formalização das micro e pequenas empresas;

– incentivem as micro e pequenas empresas e empresas de artesanato a exportar;

– fomentem a cultura empreendedora através de capacitações e qualificações;

– promovam uma nova linha de microcrédito para empresários.

O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), como entidade responsável e apoiadora das empresas de pequeno e micro porte, também estará presente nas decisões do novo ministério.

Sobre a criação do novo ministério, o Governo Federal ressaltou que o setor representa 50% do PIB nacional, por isso, a criação desta nova pasta é de extrema importância para a economia do Brasil.

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