O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) ultrapassou R$ 30 bilhões em empréstimos nos últimos 3 meses.
O Programa foi ampliado em 2022 e passou a incluir os microempreendedores individuais, que inclusive são o foco da Microempa. As novas regras são uma boa notícia para quem é MEI, isso significa que foram liberados recursos federais para que as instituições financeiras disponibilizem linhas de crédito para esses empresários. Antes, esse grupo não era contemplado.
O Governo Federal estima emprestar em torno de R$ 50 bilhões aos empresários das micro e pequenas empresas até o fim do ano. Cerca de 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por MEIs, abrangendo mais de 13 milhões no país, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
O Sicredi Pioneira RS que é patrocinador de Gestão da Microempa participa do Pronampe desde a sua criação, somando mais de 68 mil operações e já ofereceu mais de R$ 3,8 bilhões em crédito. Os interessados em aderir ao Programa devem entrar em contato com as instituições credenciadas: Sicredi, Banco do Brasil, Caixa, Bancoob/Sicoob, Bradesco e Itaú.
Com o Pronampe, empresas com mais de um ano de existência podem solicitar até 30% da sua receita bruta anual registrada em 2021 em crédito. No caso de empresas mais novas, é possível solicitar até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal. O valor limite é de R$ 108 mil para microempresas, R$ 150 mil para as pequenas, R$ 24,3 mil para MEIs. Valores contratados nas fases anteriores do programa não irão influenciar no teto de empréstimo.
Para solicitar o empréstimo, as empresas devem primeiramente acessar o e-CAC, portal disponível no site da Receita Federal, e autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento com a instituição de sua preferência. Após a autorização deste compartilhamento de dados financeiros, o empresário estará apto a negociar o crédito somente com esta instituição financeira.
A solicitação da linha de crédito pode ser realizada até o dia 31 de dezembro de 2024.
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