A Inscrição Estadual será gerada automaticamente pela Sefaz e visa trazer benefícios para os microempreendedores.

A partir de 1º de outubro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Rio Grande do Sul, que atuam em comércio, indústria e transporte intermunicipal/interestadual, receberão automaticamente sua Inscrição Estadual (IE). Essa medida, implementada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), tem o objetivo de desburocratizar o processo, permitindo que os MEIs emitam notas fiscais de maneira simplificada e expandam suas operações para novos mercados, inclusive outros estados.

A inscrição será gerada automaticamente, sem necessidade de solicitação ou custos adicionais, e não acarretará mudanças nas obrigações tributárias dos empreendedores. Estima-se que aproximadamente 400 mil microempreendedores sejam beneficiados com essa medida.

Benefícios da Inscrição Estadual

A ausência da inscrição estadual é uma barreira para muitos MEIs na hora de fechar negócio ou participar de feiras. Por isso, a implementação da nova medida, já adotada pela maioria dos estados, chega com o objetivo de ampliar as oportunidades, especialmente em transações entre estados.

Um dos principais objetivos é fomentar a competitividade dos empreendedores gaúchos, por meio da expansão de mercado, com a possibilidade de vender para outros estados, e até em plataformas de e-commerce e marketplace. Além disso, objetiva desburocratizar a emissão de documentos fiscais, como Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O processo para emissão destes documentos também será simplificado, uma vez que o preenchimento de dados será atualizado automaticamente pela Inscrição Estadual.

Todos os MEIs terão Inscrição Estadual

Não. A IE será criada apenas para os microempreendedores contribuintes de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas vale ressaltar que o microempreendedor não terá nenhum custo extra e continuará pagando os mesmos tributos de antes.

Como acessar a IE

O acesso à consulta pode ser realizado através do portal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. A visualização do registro já está disponível, mas passa a valer apenas após o dia 1º de outubro. Clique aqui e confira o registro.