Na manhã desta quarta-feira, 14 de junho de 2023, a Micromepa participou da Tribuna Livre na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores a convite do vereador Ricardo Zanchin.

Na oportunidade, o presidente da associação, Pedro Eloi Steffens, saudou os presentes e destacou que a entidade, sem fins lucrativos, trabalha em prol das empresas de micro, pequeno e médio porte há mais de 38 anos, incentivando o cooperativismo e oferecendo diversos projetos, como o Programa de Qualificação para Exportação, PEIEX.

O presidente aproveitou o espaço, também, para trazer algumas demandas pautadas pelos Núcleos Setoriais da Microempa e pedir aos Órgãos Públicos, principalmente, ao Poder Executivo Municipal, um olhar mais atento e uma assistência mais abrangente aos empreendedores MEI’s.

Junto aos integrantes da Microempa que estavam no local prestigiando a Tribuna Livre, estava o Secretário do Desenvolvimento da Economia e Inovação, Élvio Gianni.

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Reivindicações aos Órgãos Públicos

Após sua fala na Tribuna Livre, o presidente da associação, Pedro Eloi Steffens, formalizou a entrega do documento com as demandas apresentadas na Sessão Ordinária ao Presidente da Casa Legislativa, José Dambrós, e ao vereador Ricardo Zanchin.

Confira as solicitações na íntegra:

“A Microempa, Associação das Empresas de Pequeno Porte da Região Nordeste do RS, vem por meio deste apresentar demandas citadas durante a utilização do espaço Tribuna Livre do dia 14 de junho de 2023. Nosso objetivo, enquanto entidade representativa de mais de 3 mil associados, é que, na medida do possível, tais apontamentos sejam encaminhados ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista que a Microempa está integrada em muitas atividades da sociedade.

– Não temos condições de atender a todos os empreendedores e MEI’s que nos procuram. Nos últimos anos, a Microempa atendeu a mais de 1.100 MEI’s, formalizou 168 e forneceu a declaração de Imposto de Renda para 543. Tudo isso se tornou inviável pois como a maioria não era associada, não havia um retorno financeiro. Dessa forma, fica aqui o pedido de reforço aos Órgãos Públicos pertinentes, principalmente o Executivo Municipal, para que tenha um olhar diferenciado para o setor.

– Regulamentar o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, com apoio do Poder Público Municipal, tornaria mais clara a legislação pertinente. Aprovada em 2022 pela Assembleia Legislativa, a medida tem como objetivo garantir maior eficiência aos mecanismos previstos na Lei Geral do Simples Nacional. Na prática, as regras visam facilitar e desburocratizar procedimentos para os pequenos empresários gaúchos, tais como regras para registro, legalização e baixa das empresas e benefícios para a regularização de atividades informais, entre outras, medidas de competência do governo estadual.

– Ainda nas questões municipais, algumas demandas carecem de um pouco mais de organização, por exemplo, como a verificação de alvarás, que poderia ter um processo mais ágil e assertivo, evitando a perda de tempo.

– Por meio de parcerias, a Microempa está aberta a formar mão de obra capacitada, um grande gargalo de todas as empresas. Tal demanda faz os empreendedores perderem competitividade. Uma das opções para melhorar a situação seriam cursos profissionalizantes, que ajudam a estimular, principalmente os jovens, a escolher uma profissão. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres empreendedoras e melhorias na infraestrutura da cidade também integram as pautas prioritárias da Microempa.’’