Criado em maio de 2021, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem novas regras e já está disponível para contratação.

Segundo o site da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas nacionais têm direito ao recurso e todas já foram comunicadas via Domicílio Tributário do Simples Nacional (para optantes do Simples), ou por Caixa Postal do e-CAC (para não optantes do Simples).

Obs: apenas empresas com pendências ou erros em suas declarações não receberam o comunicado. Para solicitar o empréstimo, os empreendedores devem estar em dia com a Receita.

Para quem está interessado em aderir ao programa, o benefício estabelece:

• Microempresas: podem fazer a solicitação do Pronampe as microempresas com faturamento de até R$ 360,00 mil por ano;
• Pequenas Empresas: podem fazer a solicitação do Pronampe as pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Limite de valores: cada empresa pode contrair crédito até 30% do faturamento anual em 2019 ou 2020 (o que for maior), limitado a R$ 150 mil e somadas as operações já contratadas nas fases anteriores do programa.

Sobre o pagamento do empréstimo: com juros mais baixos, o Pronampe possibilita que o pagamento do empréstimo seja feito em até 48 vezes. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 4,25% ao ano), acrescida de 6%.

Para saber mais sobre, acesse o link da portaria divulgada pela Receita Federal, clique aqui https://bit.ly/3i27cJS.