Medida foi tomada em virtude da tragédia climática que atinge 336 municípios do Rio Grande do Sul. O prazo para declaração do Imposto de Renda se estende até dia 31 de agosto e o prazo para o pagamento do Simples Nacional também foi adiado para empresas e MEI’s
Em nota publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (06), a Receita Federal estendeu o prazo para a declaração do Imposto de Renda nas cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A nova data para a regularização do imposto ficou estabelecida para o dia 31 de agosto de 2024.
A medida, no entanto, é válida exclusivamente para os 336 municípios que estão em estado de calamidade. Para as demais cidades do Estado e do Brasil, o vencimento segue o mesmo: 31 de maio.
A portaria da Receita Federal ainda estendeu o período de pagamento de todos os tributos federais, incluindo parcelamento, para pessoas físicas dos municípios atingidos. A partir de agora, as cobranças com vencimento em abril, maio e junho terão prorrogação de três meses, tendo que ser cumpridas até o último dia de julho, agosto e setembro.
Para microempreendedores individuais (MEI’s) e empresas localizadas nas cidades atingidas, o prazo para o pagamento dos impostos do Simples Nacional também mudou. De acordo com uma portaria publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, o vencimento dos tributos, previstos para abril e maio, serão prorrogados, respectivamente, para junho e julho deste ano.
O diretor de serviços da Microempa, Vinícius Valer, ressaltou a importância da prorrogação dos prazos dos impostos, declaração e obrigações acessórias.
“Muitas pessoas e empresas estão impossibilitadas de exercer seus ofícios e responsabilidades fiscais, e ainda não se sabe quais serão os impactos econômicos e sociais causados pelo desastre ambiental que está castigando o Rio Grande do Sul”
Pontuou Vinícius
O Rio Grande do Sul enfrenta a maior tragédia climática da história. 336 municípios gaúchos decretaram estado de calamidade pública e sofrem as consequências do excesso de chuva no Estado. Até o momento, mais de 207,8 mil pessoas estão fora de casa.
“Nós da Microempa estamos sensibilizados pelas famílias e empresas Gaúchas. Estamos contribuindo para auxiliar na reconstrução do nosso estado e da Serra Gaúcha”
Declarou Valer
A Microempa, localizada no bairro De Lazzer, em Caxias do Sul, é um ponto de coleta para doação de donativos. Todos os itens arrecadados serão direcionados às famílias necessitadas.
No caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato pelo telefone (54) 3025-7532.
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