O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), para Pessoas Físicas e Jurídicas, foi protocolado pela Prefeitura de Caxias do Sul e já está disponível para os contribuintes do município.
O REFIS é uma oportunidade para negociação e quitação de débitos devidos à Fazenda Pública Municipal. O programa possibilita o pagamento da dívida à vista, com a oferta de um desconto entre 90% e 100% em relação ao valor total, e ainda descontos de juros e multas, que variam de 10% a 80%, caso o contribuinte escolha quitar a pendência de maneira parcelada.
Há uma terceira opção, exclusivamente para Pessoa Jurídica: oferta de um parcelamento de 41 a 96 vezes, desde que a dívida some um valor acima de 300 mil reais.
Para os interessados em aderir ao REFIS, o atendimento deve ser agendado por meio do site da Prefeitura de Caxias do Sul, no link https://agendamento.caxias.rs.gov.br/, ou ainda pelos telefones (54) 3218.6077 e (54) 3218.6078.
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