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A Reforma Tributária deixou de ser apenas um debate e começa, na prática, a fazer parte da realidade das empresas brasileiras. Com impactos sobre a forma de cobrança, recolhimento e gestão dos tributos, o novo modelo exige atenção das empresas de pequeno porte, que precisam se preparar desde já para as mudanças que entram em vigor de forma gradual a partir de 2026.
A Microempa conversou com Vinícius Valer, membro dos comitês de contabilidade de Caxias do Sul e da Federasul e elencou algumas dúvidas que podem guiar os empresários nesta mudança. Confira o bate-papo.
A Reforma Tributária começou a ser discutida em 2019 no Congresso Nacional e no Senado Federal. O objetivo central sempre foi simplificar o sistema tributário brasileiro, que é considerado um dos mais complexos do mundo, além de tornar a cobrança de impostos mais transparente e eficiente.
Em 20 de dezembro de 2023, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132, que alterou a Constituição Federal e criou a base jurídica da nova estrutura tributária. Com essa mudança, cinco tributos que existem hoje (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos por três novos:
Também busca reduzir a chamada “guerra fiscal” entre os estados, por meio da aplicação de alíquotas uniformes, simplificação do recolhimento e transparência sobre quando e onde o imposto é pago.
A Reforma Tributária será implementada de forma gradual. O processo começa em 1º de janeiro de 2026, com uma fase de testes, quando haverá retenção simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Nesse período, não haverá recolhimento efetivo desses valores, desde que as empresas estejam emitindo corretamente suas notas fiscais. Caso ocorra recolhimento, os valores poderão ser compensados posteriormente.
Empresas do Simples Nacional não precisarão realizar essas retenções, exceto em situações específicas, como devoluções para empresas do regime geral. Por isso, é fundamental que, até 31 de dezembro de 2025, os sistemas de emissão de notas fiscais estejam plenamente adequados ao novo modelo.
Em 2027, ocorre a substituição definitiva do PIS e da COFINS pela CBS, o IPI será zerado (com exceção da Zona Franca de Manaus) e entra em vigor o Imposto Seletivo.
Já entre 2029 e 2033, o ISS e o ICMS serão substituídos de forma gradual pelo IBS.
Para as empresas do Simples Nacional, a principal mudança está na forma como os impostos pagos geram crédito para os clientes. Com a Reforma Tributária, essas empresas tendem a gerar menos créditos tributários para quem compra seus produtos ou serviços. Isso pode influenciar negociações comerciais, especialmente com empresas de maior porte, que utilizam esses créditos para reduzir o valor de outros impostos.
Para minimizar esse impacto, as empresas do Simples poderão optar por permanecer no regime e recolher o IBS e a CBS fora do DAS. Essa alternativa será indicada principalmente para negócios que precisam continuar gerando créditos para seus clientes, sem alterar a tributação de outros impostos, como IRPJ, CSLL e CPP.
Outro ponto importante é a implementação do Split Payment, também chamado de pagamento segregado. Nesse modelo, o imposto será recolhido automaticamente no momento do recebimento da venda de produtos ou serviços, o que pode reduzir o prazo de entrada dos valores no caixa da empresa. A previsão é que esse sistema comece a ser testado a partir de 2027, inicialmente em operações entre empresas (B2B), mas ele ainda depende de regulamentação específica.
Além disso, o novo sistema amplia a base de cálculo do IBS e da CBS sobre outras receitas e aumenta a complexidade da gestão tributária, exigindo das micro e pequenas empresas mais organização, controle dos processos e acompanhamento técnico constante.
A preparação é essencial para reduzir riscos e evitar impactos negativos. Vinicius orienta a verificar se os sistemas de emissão de notas fiscais estão adequados às novas exigências e conversar com o contador para avaliar a necessidade de um planejamento tributário mais detalhado, buscando minimizar aumento de carga tributária e prevenir passivos desnecessários.
Além disso, é importante dialogar com clientes e fornecedores para entender possíveis mudanças nos preços praticados, revisar a formação de custos e preços de venda e reforçar práticas de compliance e governança dentro da empresa.
A Microempa acompanha de perto as discussões sobre a Reforma Tributária e atua na defesa dos interesses das empresas de micro e pequeno porte, reforçando o papel do associativismo como ferramenta essencial para informação, orientação e representação dos empreendedores neste novo cenário.
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