Todos os micros e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo os associados à Microempa, têm até o dia 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. Segundo o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp), em Caxias do Sul a adesão pode ser feita junto à Secretaria Especial da Receita Federal (Rua Desembargador Armando Azambuja, 150, no bairro Rio Branco. Os MEIs devem procurar a Prefeitura (Rua Alfredo Chaves, 1.333, bairro Exposição).

A renegociação abrange os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março. Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia da covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses. Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes, mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Há desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.