Microempa assina manifesto da CACB pela atualização dos limites do Simples e do MEI

Mais de 1,5 mil entidades aderiram movimento organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

A Microempa está entre as lideranças do associativismo empresarial do Brasil inteiro que assinaram o manifesto nacional “Um Brasil que não pode ser esquecido”, coordenado pela CACB. O documento foi encaminhado aos ministérios da Fazenda; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e ao Sebrae Nacional e busca chamar a atenção para a defasagem dos limites de faturamento do microempreendedor individual e das MPEs, que permanecem sem atualização desde 2018.

Leia o manifesto na íntegra: https://cacb.org.br/wp-content/uploads/2026/09/Manifesto-CACB-Um-Brasil-que-nao-pode-ser-esquecido.pdf

Entre as propostas apresentadas está a elevação do teto de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o teto proposto passa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. E para as empresas de pequeno porte, a sugestão é elevar o limite de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O manifesto também propõe a criação de um mecanismo permanente de atualização dos limites pela inflação. De acordo com dados apresentados pela CACB, os pequenos negócios representam cerca de 95% das empresas ativas no Brasil e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A entidade estima que a atualização dos limites possa resultar na geração de mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Para o presidente da Microempa, Tiago Fernando de Azevedo, a participação no manifesto reforça a importância de acompanhar as discussões que impactam diretamente as micro, pequenas e médias empresas e de contribuir para o debate sobre um ambiente empresarial compatível com a realidade econômica dos negócios. “Num contexto de aumento do Bolsa Família, acreditamos que o momento também é pertinente para pautar a correção do teto de faturamento dos MEIs e do Simples Nacional. A classe produtiva precisa dessas atualizações”, sentencia.

O documento também defende que as micro e pequenas empresas sejam consideradas na implementação da Reforma Tributária, especialmente durante o período de transição para o novo sistema de tributação. Além dos órgãos governamentais, o manifesto foi encaminhado às campanhas dos candidatos à Presidência da República Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado.

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