• A Microempa poderá negociar as condições das ofertas com a finalidade de maximizar resultados em termos de qualidade e preço.
  
  
• O fornecedor deve apresentar documentos fiscais que comprovem a venda, locação ou prestação de serviço.
  
  
• Quando forem contratados serviços de consultoria, o pagamento será realizado mediante a entrega dos produtos e/ou relatórios completos. 
  
  
• Ainda que seja necessário parcelar o valor, a quitação integral será realizada somente mediante a entrega dos produtos e/ou relatórios completos.
  
  
• É vedada a compra e contratação de serviços nos casos em que se constatar a utilização de produtos pirateados, contrabandeados, provenientes de trabalho infantil ou que realizem ato que gere desequilíbrio comercial ou socioeconômico.
  
  
• Por questões de transparência e imparcialidade, não será permitida a contratação de serviços ou produtos de membros de Conselhos e Diretoria da Microempa. No caso de membros do Conselho Superior, a participação como fornecedor será submetida à aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo.
  
  
• No caso de compras de produtos ou serviços para atividades e eventos dos Núcleos Setoriais da Microempa que envolvam membros de Conselhos ou Diretoria, a contratação será submetida à aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo.

OBS: Será dada preferência ao fornecedor integrante do quadro de associados da entidade, desde que esteja adimplente com suas mensalidades perante a Microempa.