Receita Federal iniciou a implantação gradual do novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passa a permitir a utilização de letras entre os dígitos do cadastro.

Empreendedores que formalizarem novos negócios poderão perceber uma mudança no padrão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso porque a adoção do modelo alfanumérico teve início em julho e será realizada de forma gradual, com implementação progressiva, conforme cronograma da Receita Federal. CNPJs já existentes não sofrerão alterações.

A medida faz parte do processo de modernização do cadastro nacional de pessoas jurídicas e busca garantir a continuidade da emissão de novos números de identificação. Com o crescimento constante de abertura de empresas e criação de filiais, o modelo exclusivamente numérico se aproxima do limite de combinações. Por isso, a inclusão de letras amplia significativamente essa capacidade, assegurando a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

O que muda?

A principal novidade é a combinação de letras e números em um cadastro que continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a raiz do CNPJ, as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento ( ambas com possibilidade de combinação alfanumérica) enquanto os dois últimos caracteres, correspondentes aos dígitos verificadores, permanecerão exclusivamente numéricos.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.229, a mudança não altera a situação das empresas existentes. Os CNPJs já registrados permanecem válidos e não precisarão ser substituídos. O novo formato será aplicado apenas aos novos cadastros realizados pela Receita Federal.

Para os empreendedores, a principal orientação é verificar se sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais, cadastros e softwares utilizados pela empresa estão preparados para reconhecer o novo padrão de CNPJ. Embora a transição não exija nenhuma ação das empresas já constituídas, fornecedores de tecnologia, escritórios de contabilidade e desenvolvedores deverão adequar seus sistemas para operar com o novo formato.

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